A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto foi umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável a serem criadas no Brasil. Está localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia e integra o maior bloco de área protegida do Estado. A partir de Guajará-Mirim, chega-se à Reserva pelos rios Mamoré e Ouro Preto ou por estrada, através de um ramal de 40 Km que leva até o “Lago do Pompeu” às margens do rio Ouro Preto. Com uma área aproximada de 204.583 ha, a RESEX do Rio Ouro Preto limita-se ao Norte com a Terra Indígena Lage e o Parque Estadual de Guajará-Mirim; a Leste com a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau; a Sul e Oeste com a Reserva Biológica Estadual do Rio Ouro Preto e a Floresta Estadual Extrativista do Pacaás Novos.
POPULAÇÃO
No diagnóstico socioeconômico realizado em 2007 pelo ICMBio, foi contabilizada a população da RESEX em 583 habitantes e 157 famílias. A população era bastante jovem com a maioria dos cadastrados com idade de até 19 anos. Do total, 56,6% eram homens e 43,4% mulheres. Em 2011 o ICMBio procedeu uma atualização do cadastro da RESEX quando foram cadastradas 339 pessoas em 119 famílias evidenciando que a população da RESEX vem declinando.
PERFIL DE BENEFICIÁRIO
O Perfil do Beneficiário foi aprovado em reunião do Conselho Deliberativo no Dia 11 de outubro de 2011, através da Resolução n° 01, conforme a seguir. Os beneficiários da Resex do Rio Ouro Preto conciliam o trabalho de agricultura (roça), com o trabalho de extrativismo. Suas principais atividades extrativistas são a extração de seringa, castanha, madeira, palha, óleos essenciais como a copaíba, coleta de frutas nativas como o açaí, patoá e outros; caça e pesca. Os principais alimentos cultivados na roça são: mandioca para fazer farinha, arroz, milho, banana, macaxeira, jerimum, cana, melancia, maxixe, mamão e outros. Também trabalham com artesanato e atividades domésticas como cozinhar, cuidar da casa e dos filhos. Os beneficiários têm atuação nas associações, porém poucas mulheres assumem cargos nas diretorias. Os beneficiários vão à cidade regularmente para vender a produção, comprar o rancho, visitar ou acompanhar os filhos que estudam na cidade e em situações de tratamento de saúde.
GESTÃO
O Conselho Deliberativo da Resex Rio Ouro Preto foi criado através da Portaria ICMBio nº 89, de 22/11/2006 e foi renovado em 2012, através da Portaria ICMBio nº 27, de 17/02/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22/02/2012. A unidade é gerida pelo ICMBio, sediado em Guajará-Mirim, em parceria com duas Associações de moradores da RESEX: a ASAEX – Associação de Seringueiros e Agroextrativistas do Baixo Rio Ouro Preto, que representa as comunidades: Nova Colônia, Nossa Senhora dos Seringueiros, Ramal do Pompeu, Ramal dos Seringueiros e Ramal dos Macacos; e a ASROP – Associação dos Seringueiros do Rio Ouro Preto, que representa as comunidades: Floresta, Divino Espírito Santo, Três Josés, Ouro Negro, Petrópolis e Sepetiba, situadas entre o médio e alto curso do Rio Ouro Preto. Ambas são constituídas por lideranças eleitas entre as comunidades que representam.
O Acordo de Gestão (antigo Plano de Utilização) foi construído de forma participativa, através de oficinas nas comunidades e assembléia geral, realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2010 na RESEX. Em 2011 e 2012 ele foi revisado e aprovado pelo ICMBio, sendo publicado através da Portaria ICMBio nº 152, no DOU de 21/02/13, conforme abaixo. O Plano de Manejo foi realizado em oficinas participativas entre 2009 e 2013 e aprovado em 2014.
Fonte: Informações extraídas do Plano de Manejo da Resex do Rio Ouro Preto (ICMBIO 2014):
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